Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
Última atualização: 25 de junho de 2026
Compromisso com a proteção de dados
A sleek-kestrel está empenhada em cumprir integralmente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
Princípios de tratamento
O tratamento de dados pessoais na sleek-kestrel rege-se pelos seguintes princípios:
- Licitude, lealdade e transparência: Os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular.
- Limitação das finalidades: Os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
- Minimização dos dados: Recolhemos apenas os dados adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário.
- Exatidão: Os dados são mantidos exatos e atualizados.
- Limitação da conservação: Os dados são conservados apenas durante o período necessário.
- Integridade e confidencialidade: Os dados são tratados de forma a garantir a sua segurança.
Os seus direitos ao abrigo do RGPD
Direito de acesso (Artigo 15.º)
Tem o direito de obter confirmação de que os seus dados pessoais são tratados e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e a informações sobre o tratamento.
Direito de retificação (Artigo 16.º)
Tem o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e de completar dados incompletos.
Direito ao apagamento (Artigo 17.º)
Tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifiquem determinadas condições, nomeadamente quando os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.
Direito à limitação do tratamento (Artigo 18.º)
Tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
Direito de portabilidade (Artigo 20.º)
Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de transmitir esses dados a outro responsável.
Direito de oposição (Artigo 21.º)
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular.
Exercício dos direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos através do email [email protected]. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias.
Medidas de segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, incluindo:
- Pseudonimização e cifragem de dados pessoais quando apropriado
- Capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos sistemas
- Capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados em tempo útil
- Processo para testar e avaliar regularmente a eficácia das medidas de segurança
Notificação de violações
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, notificaremos a autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas. Se a violação for suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades, será igualmente notificado.
Autoridade de controlo
Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da CNPD.
Contactos
Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, contacte-nos:
sleek-kestrel
Rua da Sustentabilidade, 42
1200-123 Lisboa, Portugal
Email: [email protected]